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Acesso à Informação

Apresentação

Apresentação

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) regulamentada pelo Decreto 7.724/2012 se constitui em uma legislação inovadora e de extrema importância, que mudará substancialmente o paradigma sobre a transparência pública no Brasil e será um marco relevante na história da Administração Pública do país.
Com ela o cidadão passa a ter o direito de requerer a qualquer órgão integrante da Administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos o acesso a informação de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

O acesso passa a ser a regra e o sigilo a exceção.

A partir da edição da Lei o acesso passa a ser regra e o sigilo a exceção. É um grande passo para o estabelecimento de uma cultura de acesso, permitindo ao cidadão e a sociedade o direito essencial de monitorar as ações e decisões dos governantes através do conhecimento das informações.

O Instituto Federal da Paraíba cumpre o seu dever perante a Lei publicando em seu sítio (www.ifpb.edu.br) todas as informações de caráter ativo e compromete-se em atender aos pedidos de outras informações demandadas pelos cidadãos, com o objetivo de tornar a administração transparente em suas ações e no uso dos recursos públicos.

Informação aos Servidores

Para saber mais sobre o Acesso à Informação Pública e seus principais aspectos acesse a Cartilha disponibilizada pela CGU, a qual é destinada ao servidor público que quer conhecer a Lei de Acesso à Informação e contribuir para a sua aplicação.

Como pedir a informação:

Pela internet: Sistema e-SIC

Pelo Protocolo do IFPB:  Para fazer o pedido preencha um dos formulários presentes no seguinte link: http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/formularios

Obs: O pedido físico será encaminhado para registro no Protocolo Central da Reitoria do Instituto (Localizada na Av. João da Mata, nº 256 - Jaguaribe. CEP: 58.015-020 - João Pessoa-PB. Conhecida como "Casa Rosada") e o prazo de resposta contará a partir da inclusão no Sistema e-SIC por esta unidade protocolizadora.

Para ler o Manual do Cidadão e obter mais informações sobre como se cadastrar, registrar pedidos de informações, entre outros, clique aqui.


UNIDADES DO IFPB:

Campus Cajazeiras

RUA JOSÉ ANTONIO DA SILVA, S/N - JARDIM OASIS

CAJAZEIRAS – PB

CEP: 58.900-000

Campus Monteiro

ACESSO RODOVIA PB 264 -VILA SANTA MARIA

MONTEIRO – PB

CEP: 58.500-000

Campus Picuí

AC RODOVIA PB-151, S/N-CENECISTA

PICUÍ – PARAÍBA

CEP: 58.187-000

Campus Campina Grande

RUA TRANQUILINO COELHO LEMOS, 671-DINAMÉRICA

CAMPINA GRANDE – PB

CEP: 58.432-300

Campus Princesa Isabel

RUA SÃO ROQUE, 108 – CENTRO

PRINCESA ISABEL – PB

CEP: 58.755-000

Campus Patos

RODOVIA PB 110, S/N – ALTO DA TUBIBA-JATOBÁ

-PATOS – PB

CEP: 58.700-000

Campus Cabedelo

RUA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, S/N

CENTRO (Centro de Formação de Pesca e Aquicultura da Marinha)-CABEDELO – PB

CEP -  58.310-000

Campus João Pessoa

AV. 1º DE MAIO, 720-JAGUARIBE-

JOÃO PESSOA– PB

CEP – 58.015-430

CEP: 58.015-430

 

Campus Guarabira

RUA JOSÉ EPAMINONDAS, 573-BAIRRO NOVO

GUARABIRA/PB

CEP: 58.200-000

 

Campus Sousa

RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/N-JARDIM SORRILÂNDIA 

SOUSA–PB

CEP: 58.805-970

 

Reitoria

A Reitoria encontra-se atualmente em três prédios distintos:

  • Gabinete da Reitoria; Pró-Reitoria de Ensino; Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação; Procuradoria Federal e Ouvidoria. Localizada na Av. João da Mata, nº 256 - Jaguaribe. CEP: 58.015-020 - João Pessoa-PB. Conhecida como "Casa Rosada".
  • Pró-Reitoria de Extensão. Localizada na Rua das Trincheiras, 275 - centro na cidade de João Pessoa-PB. 
  • Pró-Reitoria de Administração e Planejamento e Auditoria Interna. Localizada na Av. Almirante Barroso, 1077 no centro da cidade de João Pessoa-PB.


Horário de Funcionamento

08:00 às 18:00 horas

Servidores Responsáveis

Cadastrador SIC: Carlos Alberto A. Montenegro Junior

Contato: 3612-9740
e-mail: sic@ifpb.edu.br

Autoridade Responsável (art. 40, lei nº 12.527/2011/Portaria nº 966/2012-GR):

Prof. Francisco Fernandes Pinheiro

e-mail : francisco.pinheiro@ifpb.edu.br

Quer saber mais sobre a Lei, então acesse:
Lei 12.527, de 12 de novembro de 2011

Cartilha de Acesso à Informação - CGU