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06/03/2012 às 15h51

Cartão Nacional de Saúde passa a ser exigido, inclusive para beneficiários de planos de saúde

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As operadoras de plano de saúde têm até o dia 05 de junho para enviar à ANS as informações dos beneficiários

O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 763, de 20 de julho de 2011, estabeleceu a exigência do Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como cartão do SUS, até mesmo para aquelas pessoas que possuem plano de saúde ou para as que realizam consultas de forma particular.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), o uso do CNS por todos os cidadãos brasileiros é uma estratégia para integrar os cadastros do Sistema único de Saúde (SUS) e da Saúde Suplementar, proporcionando melhorias na gestão da saúde no país, bem como a criação do registro eletrônico único nas bases de dados dos hospitais públicos e privados e nos planos de saúde.

A exigência da apresentação do CNS está sendo feita desde o dia 1º de março para os atendimentos feitos através do SUS. Para os usuários que possuem plano de saúde, conforme a Resolução Normativa nº 250/2011, as operadoras têm até o dia 05 de junho de 2012 para repassarem às ANS a informação do número do CNS de todos os beneficiários.

Dessa forma, os planos de saúde estão entrando em contato com os seus usuários e solicitando a atualização cadastral e a inclusão do número do Cartão Nacional de Saúde nos dados de todos os beneficiários (titulares, dependentes e agregados). Os beneficiários da GEAP, por exemplo, podem fazer a atualização cadastral através do portal da Geap ou ligando para a Central de Atendimento 0800 728 8300. O número do CNS também passará a ser solicitado no momento da adesão aos planos de saúde.

A ANS esclarece, em seu portal na internet, que “nenhum beneficiário de plano de saúde poderá ter seu atendimento negado por parte dos prestadores de serviços caso não esteja de posse do CNS. Da mesma forma, também não poderá ter seu plano de saúde cancelado devido à ausência do número do CNS”.

 

Como solicitar o Cartão Nacional de Saúde?

Para obter o CNS, o servidor deverá se dirigir à Secretaria de Saúde do seu município ou a um Posto Central de Saúde mais próximo à sua residência, munido de RG ou Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF e comprovante de residência.

 

Patrícia Lins – Jornalista do IFPB