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15/05/2012 às 11h38

Certidões de Tempo de Escolaridade passam a ser confeccionadas a partir desta semana

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Certidão de Tempo de Contribuição é alterada e passa a ser emitida como Certidão de Tempo de Escolaridade para alunos que não ingressaram na instituição no período de 1942 a 1959.

O IFPB passou a adotar novos procedimentos para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição. As alterações foram adotadas após consulta jurídica realizada à Procuradoria Federal que observou que a referida certidão é destinada apenas para alunos que ingressaram na instituição no período de 30 de janeiro de 1942 à 15 de fevereiro de 1959 (alunos-aprendizes).

As Certidões de Tempo de Contribuição (CTC), utilizadas para fins de averbação de tempo de serviço, podem ser emitidas ainda nos casos em que “houver prova de vínculo e remuneração diretos ou comprovado de forma indireta, através de comprovação de freqüência dos valores recebidos a título de alimentação, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execução de encomendas para terceiros, entre outros”, afirma o parecer da Procuradoria Federal.

Já a Certidão de Tempo de Escolaridade será emitida para aqueles que não se enquadrem nessas situações.

Acesse aqui a Consulta Jurídica na íntegra e o novo modelo de certidão.

De acordo com a Coordenação de Controle Acadêmico do Campus João Pessoa, as novas certidões começam a ser confeccionadas a partir de segunda-feira (14) e seguirão a ordem de chegada. “Estamos com um número aproximado de 300 certidões para serem emitidas”, informou o Coordenador do setor Antônio Alves Sobrinho. “Já as certidões de alunos que foram bolsistas demandam um maior tempo para serem confeccionadas, uma vez que necessitam de consultas em arquivos”, explicou Sobrinho.

No que concerne as certidões já emitidas nos antigos moldes, a Reitoria emitiu ofícios para os órgãos de controle para que não haja equívoco na interpretação destas certidões. De acordo com a Procuradoria Federal o preenchimento da CTC não era, por si, ilegal, mas sim a sua averbação no Regime de Geral de Previdência Social, ou nos regimes próprios que a tiver aceitado.

Saiba mais sobre o assunto.


*Patrícia Nogueira - Jornalista do IFPB / Reitoria / Ascom