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30/12/2013 às 16h02

Conselho recebe sugestão para regulamentação do Pronatec

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A minuta prevendo a base legal das ações do Programa, no âmbito do IFPB, está disponível neste Portal

A Comunidade acadêmica tem até o próximo dia 17 para encaminhar sugestões que subsidiarão a regulamentação das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec - no âmbito do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).

A secretaria do Conselho Superior da Instituição já disponibilizou no portal do IFPB a minuta contendo o texto referencial da resolução. Para acessar o documento clique aqui.

As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico do CS-IFPB conselhosuperior@ifpb.edu.br ou protocoladas e endereçadas à secretaria do Órgão 

O documento final deve ser aprovado na próxima Plenária do Conselho Superior que deve ocorrer no início de 2014. Após sua aprovação no Conselho Superior, o documento será a base legal do Programa no IFPB e deve legislar temas pertinentes ao gerenciamento do Pronatec, oferta de cursos, autonomia dos campi, seleção e remuneração dos profissionais que atuam no Programa.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

 

*Filipe Donner - Coordenador de Comunicação Social