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16/01/2013 às 17h06

Estudantes cotistas do ensino superior terão direito à bolsa

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MEC anunciou programa de apoio a negros, indígenas e pardos que tem renda familiar mensal inferior a 1,5 salário mínimo

O modelo de bolsas para alunos que ingressarem pelo sistema de cotas nas instituições federais de ensino superior vai beneficiar estudantes negros, pardos e indígenas e que tenham média familiar mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A bolsa de R$ 400 foi anunciada pelo ministro Aloizio Mercadante e se destina aos estudantes contemplados pela Lei 12.711, que estabelece a reserva de política afirmativa.

O mecanismo de assistência estudantil servirá para evitar a evasão dos cotistas. A reserva de vagas estabelece ainda outras estratégias para garantir a formação desses estudantes, como núcleo de apoio aos cotistas e tutorias para nivelamento de ensino. A Lei 12.711 estabelece que as universidades cheguem a oferecer metade das vagas por sistema de cotas no prazo máximo de quatro anos. Para o primeiro vestibular de 2013, 12,5% das vagas deverão se enquadrar nesta modalidade.

Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º da chamada Lei das Cotas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.

O pagamento do benefício para os cotistas deverá ser feito por meio de um cartão magnético, como ocorre hoje em programas de transferências de renda e no Programa Ciência sem Fronteiras, que concede bolsas de estudo no exterior para alunos de graduação e pós-graduação. O Governo Federal já paga um benefício de R$ 400 para alunos de mesmo perfil que sejam bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) voltado a alunos das entidades privadas.

A Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, destaca que a sanção da Lei 12.711 representa um grande passo no que se refere ao acesso ao ensino superior. “Isso representa a diversificação racial no interior das universidades e ascensão social para milhares de jovens e suas famílias”, afirmou.

 

Ascom do IFPB adaptado do Portal Seppir