Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Página Inicial Reitoria Notícias IFPB adota novos procedimentos para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição
Ações do documento
11/04/2012 às 08h24

IFPB adota novos procedimentos para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição

— registrado em:

Certidões de Tempo de Contribuição emitidas pelo IFPB só poderão ser utilizadas para fins de averbação para alunos-aprendizes

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba está realizando alterações na emissão da Certidão de Tempo de Contribuição, destinada a ex-alunos, com o intuito de ser utilizada como tempo de serviço para fins de averbação no Regime de Previdência Social ou em outros regimes próprios, na condição de aluno-aprendiz.

A alteração se deu face ao que determina a Instrução Normativa do INSS nº 45/2010 e ao parecer da Procuradoria Federal nº06/2012, os quais afirmam que apenas os ex-alunos da Escola Técnica Federal da Paraíba matriculados no período de 30 de janeiro de 1942 a 15 de fevereiro de 1959 são considerados alunos-aprendizes, com presunção de vínculo empregatício para fins previdenciários.

Os alunos matriculados fora desta época, de acordo com o parecer da PF, só terão tempo de atividade letiva considerado como tempo de contribuição, nos casos em que houver prova de vínculo e remuneração diretos ou comprovado de forma indireta, através de comprovação de freqüência e dos valores recebidos a título de alimentação, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execução de encomendas para terceiros. Porém, desde o início da década de 70, a Instituição não executa encomendas para terceiros, nem concede alimentação, fardamento e material escolar de forma concomitante e conforme exige a lei para o reconhecimento de tempo de contribuição.

Assim, apenas os ex-alunos, matriculados no período de 30 de janeiro de 1942 a 15 de fevereiro de 1959 terão direito a este tipo de certidão. Para os demais, o IFPB emitirá uma Certidão de Tempo de Escolaridade ou, para alunos, que receberam bolsa, Certidão de Tempo de Bolsista.

A reitoria está enviando esta semana ofício para órgãos administrativos de controle que receberam as certidões com o objetivo de esclarecer e informar acerca desta nova conduta. Os processos que se encontram em andamento na Coordenação de Controle Acadêmico do Campus João Pessoa já serão analisados de acordo com esta nova orientação. Devido às rotinas administrativas existentes, apenas no começo de maio, a Coordenação de Controle Acadêmico poderá informar quando começarão a ser emitidas as novas certidões.

*Patrícia Nogueira - Jornalista do IFPB / Reitoria / Ascom

(republicado com alterações)