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08/03/2012 às 11h05

IFPB já tem regulamento próprio para utilização do nome social em servidores e discentes

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Com resolução aprovada pelo Conselho Superior travestis e transexuais têm garantido o direito a utilização do nome social no âmbito IFPB.

O Instituto Federal da Paraíba aprovou, através do Conselho Superior, resolução que disciplina a utilização do nome social para travestis e transexuais no âmbito acadêmico. Veja aqui a resolução que trata do assunto.

A resolução foi aprovada ad referendum no dia 06 de março e está em sintonia com a determinação do Ministério da Educação e também do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Veja aqui a portaria que assegura o uso do nome social.

A resolução é aplicada tanto para discentes, como para servidores docentes e técnico-administrativos, garantindo o direito da igualdade e da diferença contra os processos históricos de exclusão e discriminação.

Para o Reitor em exercício e Pró Reitor de Ensino, Professor Paulo de Tarso Costa Henriques, essa ação demonstra que o IFPB está em sintonia com as mudanças e evolução da sociedade. “A aprovação deste documento visa atender as demandas da atualidade e fazer com que a comunidade saiba lidar de forma igualitária com novas situações que venham a surgir”, afirmou Paulo de Tarso.

Com a resolução posta em prática, será incluído o nome social de travestis e transexuais nos registros acadêmicos, favorecendo o processo de inclusão desta população nos espaços educativos e garantindo a permanência nos mesmos no instituto. No Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) será implementado um campo para que se preencha o nome social indicado pelo servidor.

A resolução será aplicada de imediato no IFPB.

*Patrícia Nogueira - Jornalista do IFPB / Reitoria / Ascom