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06/06/2013 às 11h04

MP isenta pagamento de imposto sob bolsas no Pronatec

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Medida foi publicada no Diário Oficial da União

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) a Medida Provisória que determina que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) estão isentas do cálculo do Imposto de Renda. Confira aqui o texto da lei.

Segundo a coordenadora do Pronatec no IFPB, professora Marileuza Fernandes, a determinação será aplicada na folha de pagamento deste mês em todo o Instituto. “Estamos analisando toda a MP e vamos pedir um parecer ao Procurador Federal para saber se a lei será retroativa ao dia 5 de junho” disse.

O coordenador do Pronatec no Campus João Pessoa, professor Marcílio Carneiro Dias, informou que desde o ano passado as bolsas foram pagas sem desconto na fonte. “Tomamos esta decisão porque não havia nada legal ainda naquela época, agora é oficial”.

A MP que altera a lei de outubro de 2011 que institui o Pronatec também fez outras modificações. Ampliou a lista de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante. Incluiu além de instituições das redes municipais e estaduais de ensino público e dos serviços nacionais de aprendizagem, as instituições privadas de ensino superior.

O novo texto da lei afirma que o governo está autorizado a repassar recursos às instituições (públicas e privadas) e que, a partir de agora, o valor do repasse será referente ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos, como indicava o texto original. Segundo o MEC o Pronatec já atendeu até agora mais de 2,5 milhões de brasileiros e a meta é “oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a 8 milhões de estudantes e trabalhadores até 2014”.

O Pronatec é um programa do Governo Federal e tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira em situação de vulnerabilidade

 

Ascom do IFPB