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04/06/2013 às 15h58

Mudança no regime previdenciário para servidores ingressos a partir de fevereiro de 2013

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A previdência complementar e a Funpresp-Exe são as novidades implantadas pela Portaria nº 44.

A Portaria nº 44, de 31 de janeiro de 2013, aprovou dois importantes instrumentos que influenciam o regime previdenciário dos servidores que ingressaram no Serviço Público a partir de 04 de fevereiro de 2013. O primeiro deles é o Regulamento do Plano de Benefícios dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo e o segundo é o Convênio de Adesão celebrado pela União e pela Funpresp-Exe.

Tenha acesso à matéria na íntegra no Portal do Servidor.