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27/06/2012 às 13h00

Sancionada lei que cria mais de 77 mil cargos em instituições federais

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A sanção da lei fortalece as políticas de expansão e democratização do acesso à educação profissionalizante e à educação superior públicas

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº 12.677/2012, publicada nesta terça-feira, 26, que cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de ensino — universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, Instituto Nacional de Educação de Surdos, Instituto Benjamin Constant, escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados a universidades federais, centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, que passa a compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação. 
A criação dos cargos faz parte de política adotada pelo governo federal, que desde 2003 tem investido firmemente na expansão e reestruturação da educação superior e da profissional e tecnológica. 
A Lei nº 12.677/2012, originária de projeto aprovado pelo Senado Federal em 30 de maio último, estabelece a criação de 19.569 cargos de professor de terceiro grau e 24.306 de professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27.714 destinam-se a técnicos administrativos do plano de carreira específico, disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. 
O texto também reestrutura cargos técnico-administrativos e redefine suas especificações, com o que 2.571 cargos e 2.063 funções gratificadas foram extintos. Antigos cargos de confiança passam a ser de direção e funções gratificadas. A ocupação por pessoas não pertencentes aos quadros de cada instituição federal estará limitada a 10% do total.
No artigo 7º, a lei institui a função comissionada de coordenação de curso (FCC), exclusiva a servidores que atuem na coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação strictu sensu em instituição federal de ensino. Serão destinadas 6.878 dessas funções ao magistério superior, a partir de 1º de julho próximo, e 9.976 ao ensino básico, técnico e tecnológico, a partir de 1º de julho de 2013. Os cargos e funções previstos serão providos gradualmente até 2014.


Expansão – A sanção da lei fortalece as políticas de expansão e democratização do acesso à educação profissionalizante e à educação superior públicas. Também atende a demanda histórica dos quadros das instituições federais, pelo fortalecimento das carreiras e do corpo funcional das unidades.

Para o reitor do IFPB, João batista de Oliveira silva, chega em boa hora esses servidores e funções. “Vamos lançar licitações para a construção de três unidades de Guarabira, Esperança e Catolé do Rocha, todas pertencentes ao Plano de Expansão III. Os editais deverão ser lançados até meados de julho”. Ainda segundo o reitor, os projetos dos Campi de Itabaiana, Itaporanga e Santa Rita estão em fase de conclusão e serão lançados tão logo estejam concluídos.

Novos Concursos – A notícia animou também o pró-reitor de ensino, Paulo de Tarso Costa Henriques, que garantiu que haverá novas contratações que se darão através de realização de concursos públicos e também da nomeação de candidatos já classificados, em concursos anteriores que estejam dentro do prazo de vigência.

De acordo com o pró-reitor há carência de servidores em todas as unidades da Instituição. Além disso, os seis novos campi, que ao completarem um total de 1.200 alunos vão necessitar de 110 servidores, cada um. Essas vagas serão ocupadas de acordo com a disponibilidade de códigos de vaga para o IFPB.

 

A Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, seção 1, página 2.

  

Ascom do IFPB com informações da Assessoria do MEC